A sua privacidade é importante para nós. É política da PlacasGO respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Agendamento PlacasGO.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
A PlacasGO Seguro poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro da solicitação de estampagem e, ainda, informações coletadas automaticamente, via integração sistêmica, quando consultada a solicitação de estampagem junto aos órgão de trânsito (DETRAN e DENATRAN).
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente via integração com os órgãos de trânsito.
i) Informações fornecidas pelo Usuário: A PlacasGO coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como endereço, cidade, estado, telefone e email, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A ESTAMPADORA X fará uso dessas informações somente para registro e execução do processo de estampagem
ii) Informações fornecidas pelos órgãos de trânsito: A PlacasGO coleta todas as informações recebidas via integração sistêmica junto aos órgãos de trânsito, DETRAN e DENATRAN, tais como nome completo e documento. A ESTAMPADORA X fará uso dessas informações somente para registro e execução do processo de estampagem.
Todos os dados coletados do usuário tanto por preenchimento manual quanto por integração sistêmica somente serão utilizados para registro e efetivação de estampagem de PIV como emissão de NFe, emissão de boleto e PIX e registro de estampagem junto aos órgãos competentes.
A PlacasGO poderá compartilhar as informações coletadas por meio site de solicitação de estampagem e agendamento, nas seguintes hipóteses:
i. Com os órgãos de trânsito envolvidos no processo de estampagem (DETRAN e DENATRAN)
ii. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da PlacasGO;
iii. Para proteção dos interesses da PlacasGO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
iv. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a PlacasGO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
v. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
A PlacasGO armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
A PlacasGO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
i. A CRXU utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
ii. A PlacasGO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A PlacasGO somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
A PlacasGO adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a PlacasGO não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
As informações coletadas pela PlacasGO por meio do site de solicitação de estampagem e agendamento serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da PlacasGO, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PlacasGO respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a PlacasGO compartilhou seus dados;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela PlacasGO.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a PlacasGO, conforme orientações nesta Política.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à PlacasGO implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A PlacasGO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizado em 24 de junho de 2021